Vice-governador, Lúcio Vale (PL) ou por sabatina dos deputados estaduais na manhã desta terça-feira (13) na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará). Ele foi indicado pelo governador Helder Barbalho (MDB) para assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A indicação foi oficializada pelo governador na última quarta-feira (7), em mensagem enviada à Alepa. Vale ocupará a vaga do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves, que entrará em aposentadoria compulsória no próximo dia 17.
A sabatina é um procedimento previsto no artigo 246 do regimento interno da Alepa, que determina que indicados para conselhos de tribunais de contas ou para a direção de autarquias e fundações públicas, devem ar por reunião especial para arguição pública, tão logo a mensagem do governador seja recebida pela casa.
A decisão sobre a aprovação do vice-governador segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai elaborar o decreto legislativo. O último trâmite é a aprovação do indicado pelo plenário da Alepa.
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O TCM é composto por 7 conselheiros, cuja nomeação obedece aos critérios detalhados pelo artigo 119, da Constituição do Pará: 4 conselheiros são escolhidos pela Alepa e 3 pelo governador, com aprovação da Alepa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCM, indicados em lista tríplice pelo tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
Quem assumirá o cargo de vice-governador?
O artigo 130 da Constituição do Pará prevê que, “em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício temporário da chefia do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o 1° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado”.
Com informações do DOL
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Ei Jeso, como agente faz pra concorrer a uma vaga dessas? Tem que fazer prova, redação, como é?