O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará emitiu parecer favorável à cassação e declaração de inelegibilidade por 8 anos do prefeito reeleito José Willian Siqueira da Fonseca, o Delegado Fonseca (REP), do vice-prefeito Francisco Azevedo Pereira, o Quinho Azevedo, e de 20 vereadores eleitos (e não eleitos) em Oriximiná, oeste do estado.
O pedido, divulgada nesta sexta-feira (6), baseia-se em investigação que apontou abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024, conforme processo judicial eletrônico em curso na Justiça Eleitoral de Oriximiná.
Os fatos
O parecer do promotor eleitoral Rogério Luiz Ferreira Silva, da 38ª Zona Eleitoral de Oriximiná, descreve um esquema de “troca de cadeiras” em cargos comissionados da prefeitura. Segundo o documento, servidores que se candidataram a vereador foram exonerados e substituídos por cônjuges ou parentes próximos, mantendo o controle da estrutura pública durante a campanha.
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“A instrução processual demonstrou que houve um padrão reiterado de substituições de pré-candidatos por seus próprios cônjuges ou familiares de primeiro grau, em exatas funções comissionadas na istração pública municipal.”, destacou o promotor.
Entre os casos citados no esquema estão:
- Manoelino de Oliveira Albuquerque (ex-Diretor de Vigilância), substituído pela esposa Daniele Sales Albuquerque;
- Gilmar Almeida da Silva Júnior (ex-assessor especial), substituído pela esposa Márcia Feijão Carvalho;
- Rafael Tavares Costa (exonerado), sucedido pela irmã Solange Maria Tavares Costa.
Fundamentação legal
O MPE argumenta que as condutas violaram os princípios da isonomia e moralidade istrativa (artigo 14, §9º da Constituição) e configuram abuso de poder político nos termos da Lei Complementar 64/1990.
O promotor Rogério Silva cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige “gravidade apta a comprometer a legitimidade das eleições” para caracterizar o ilícito.
Por isso, em seu parecer, Rogério recomenda à Justiça Eleitoral:
- A cassação dos diplomas dos eleitos investigados;
- Inelegibilidade por 8 anos;
- Reconhecimento do abuso de poder, com base no “método reiterado e padronizado de utilização da estrutura pública para fins eleitorais”.
Próximos os
A decisão final caberá ao juiz eleitoral da 38ª Zona de Oriximiná. Os advogados dos investigados já apresentaram contestações, alegando ausência de provas robustas e ilegitimidade das sanções.
A ação foi ajuizada pelo candidato derrotado a prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho, com apoio de 6 advogados. O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei no processo.
Quem são os alvos do parecer e acusação
Prefeito e vice-prefeito:
- José Willian Siqueira da Fonseca (Prefeito reeleito)
- Acusação: Liderança do esquema de troca de cargos comissionados para beneficiar aliados.
- Francisco Azevedo Pereira (Vice-Prefeito eleito)
- Envolvimento: Associado às nomeações irregulares.
Vereadores (eleitos e não eleitos):
- Manoelino de Oliveira Albuquerque
- Ex-cargo: Diretor de Vigilância e Zeladoria
- Substituído por: Daniele Sales Albuquerque (esposa)
- Gilmar Almeida da Silva Júnior
- Ex-cargo: Assessor Especial Setorial (DAS-06)
- Substituído por: Márcia Feijão Carvalho (esposa)
- Genis Alves Pereira
- Ex-cargo: Assessor Especial Setorial (DAS-06)
- Substituído por: Quézia Santos de Almeida (esposa)
- Sérgio Martins Pereira
- Ex-cargo: Comissionado (Decreto nº 205/2024)
- Substituído por: Erquicélia dos Santos Pereira (esposa)
- Rafael Tavares Costa
- Ex-cargo: Comissionado (Decreto nº 222/2024)
- Substituído por: Solange Maria Tavares Costa (irmã)
- Renan Monteiro Guimarães
- Ex-cargo: Comissionado (Decreto nº 155/2024)
- Substituído por: Emanuele Lopes Ribeiro Santos (esposa)
- Darlison da Silva Gomes
- Osmane da Silveira Maciel
- Verlane Alfaia Souza
- Gelzadac Batista Vitor
- Celso Oliveira de Amorim
- Ednara Maia Santos
- Antônia Ferreira Barbosa de Figueiredo
- Flávia Maria Monteiro Dias
- Bhrenda Kerolayne Carmo da Luz
- Adegerson Souza Cohen
- Mônica Franco dos Anjos
- Everton Pedro de Souza Oliveira
- Osiel Monteiro de Souza
- Rosilene Silva dos Santos
Leia a íntegra do parecer do Ministério Público Eleitoral.
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