A Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Iterpa (Instituto de Terras do Estado do Pará) se comprometeram com o MPF (Ministério Público Federal) no Pará a respeitar acordo entre lideranças indígenas e quilombolas de Oriximiná, que resolve ime relativo à sobreposição de áreas da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira e da terra indígena Kaxuyana-Tunayana.
A oficialização do resultado da negociação entre as comunidades foi recomendada à Funai e ao Iterpa pelo MPF no final do mês ado.
O acordo estabelece que uma área onde estão 5 aldeias indígenas continuará com os índios, que cederão aos quilombolas área de mesmo tamanho.
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Solução consensual
O MPF também recomendou o prosseguimento do processo de titulação do território indígena com a devida retificação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), para respeitar a porção norte do território quilombola, na altura do Rio Mapuera.
Em reunião com a Funai nesta semana, a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider (foto) entregou a recomendação ao presidente da Fundação, João Pedro da Costa, que se comprometeu a seguir o que foi recomendado pelo MPF. O Iterpa já havia respondido positivamente os tópicos da recomendação.
Para a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, o atendimento da recomendação pelos órgãos públicos “mostra que o Estado está reconhecendo a importância da solução consensual de conflitos e das decisões tomadas pelas próprias comunidades envolvidas, prestigiando a autodeterminação dos povos e fortalecendo o seu empoderamento”.
O MPF em Santarém vai continuar acompanhando o caso para constatar se a recomendação foi ou não cumprida pela Funai e pelo Iterpa, conforme prometido pelos órgãos.
Fonte: MPF/Pará
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