O TRF1 (Tribunal Regional Federal, da 1ª Região) solicitou à Procuradoria da República parecer final do processo criminal que, em sentença de 1ª grau, condenou o ex-prefeito de Santarém (PA) Lira Maia a 5 anos de prisão por crime de corrupção.
O parecer foi solicitado pelo desembargador federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 10ª Turma do TRF1, há duas semanas (dia 11).
Em tramitação na corte federal em Brasília desde maio de 2023, o processo criminal tem ainda como réu o engenheiro Paulo Gilson Vieira Matos – condenado também a 5 anos de prisão. Ele e Lira Maia teriam desviado recursos milionários do antigo Fundef (hoje Fundeb).
Há outros processos criminais no TRF1 em que Maia aparece como réu por corrupção. Caso a condenação à prisão seja mantida, o ex-prefeito poderá ainda recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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Ação cível
Na semana ada, a 10ª Turma do TRF1 manteve, em processo cível, a condenação de Lira Maia a devolver aos cofres públicos da União de 25 a 30 milhões de reais por enriquecimento, ilícito, fraude a licitações, entre outros crimes, quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Santarém (PA), entre os anos de 1997 e 2004.
Além dele, foram condenados os réus:
- Jerônimo Pinto, ex-secretário municipal de Infraestrutura, pai do deputado federal Henderson Pinto (MDB) e
- Francisco Araújo Lira, o Chiquinho Lira, empresário, tio do parlamentar.
A ex-titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) Maria José de Almeida Marques, também ré no processo e já falecida, foi absolvida.
Joaquim de Lira Maia, também ex-deputado federal, foi um dos apoiadores da candidatura vitoriosa a prefeito de Zé Maria Tapajós (MDB) nas eleições deste ano. A irmã dele, Maria José Maia, é quem comanda a Semed (Secretaria Municipal de Educação). Está no cargo desde o segundo mandato do ex-prefeito Nélio Aguiar.
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Bem que o Lira Maia podia ir dividir cela com o Collor, e juntos jogar dominó durante cinco anos, o vencedor ganharia o troféu de corrupto mor.