O Sindicato dos Trabalhadores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado do Pará (Sindicopa) realiza nesta segunda-feira (5), a partir das 11h, uma manifestação em frente à sede do CRM-PA (Conselho Regional de Medicina), em Belém.
O ato é para chamar a atenção da sociedade quanto às práticas contínuas de assédio moral que a categoria vem sofrendo da atual gestão, nos últimos anos. A prática foi alvo de ação judicial, que teve decisão favorável aos trabalhadores na Justiça do Trabalho.
O Sindicopa denunciou a gestão do Conselho Regional de Medicina por uma série de violações dos direitos dos trabalhadores, entre elas obrigá-los a aceitar o Plano de Cargos e Salários, com redução de direitos; adesão a um novo plano de saúde com menor cobertura, excluindo os servidores que atuam em delegacias no interior do estado e redução no valor pago pela participação em reuniões de processo licitatório.
Violações graves
Entre as denúncias mais graves, está a determinação de trabalharem durante o lockdown, na pandemia de covid-19.
“Mesmo com a determinação de trabalho home office para todos os Conselhos, a gestão obrigou os servidores a trabalhar presencialmente em Belém, alegando se tratar de uma atividade essencial, fazendo mais uma vez com que o sindicato acionasse a Justiça do Trabalho para reverter essa violação, sendo o pleito acolhido e determinado que os funcionários do CRM-PA ficassem em home office durante todo o período de bandeiramento preto”, denuncia o vice-presidente do Sindcopa, Allan Michel.
Michel ressalta também que houve suspensão de grande parte das fiscalizações realizadas pelo órgão. “Essa decisão ocorreu principalmente em razão de a maioria dos médicos que fazem essas fiscalizações serem idosos, com maior risco de agravamento da covid-19, então não havia motivo para seguir em trabalho presencial colocando em risco a vida dos trabalhadores, nem dessa atividade, nem da istrativa”, pontua.
Danos morais e coletivos
A ação teve parecer favorável aos trabalhadores em duas instâncias da Justiça do Trabalho. Em acórdão proferido, em 25 de março, o TRT da 8ª Região, ratificou a decisão de primeiro grau e condenou Conselho Regional de Medicina a:
- Abster-se de práticas de assédio moral contra os trabalhadores;
- Restabelecer a assistência médica que fornecida anteriormente;
- Restabelecer o pagamento de R$ 100, por participação de reunião de processo licitatório;
- Deixar de considerar injustificável a ausência ao trabalho por consulta médica;
- Pagamento de indenização de R$ 5 mil, por danos morais individuais e de R$ 50 mil por danos morais coletivos, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sob pena de multa diária de R$1 mil, limitada a R$30 mil. Essa decisão ainda é ível de recurso nos Tribunais Superiores.
“A situação enfrentada pelos empregados, conforme denunciado na ação judicial, é extremamente grave. Nossa expectativa é que a decisão proferida pelo TRT da 8ª Região seja mantida, como forma de garantir a reparação devida aos trabalhadores que tiveram seus direitos violados.”, enfatiza Allan Michel.
Paralisação e serviços
A agenda de paralisações da categoria acontecerá durante todo o mês de maio, sempre uma vez por semana, com duração de duas horas. A cada semana o sindicato informará qual o dia do ato. O vice-presidente do Sindicopa explica que, mesmo em paralisação, nenhum serviço será prejudicado. O Conselho Regional de Medicina realiza atendimentos de registro médico, de clínicas, fiscalização e denúncias em geral e todos estarão funcionando normalmente.
“O objetivo da manifestação não é comprometer as atividades do CRM do Pará, as quais serão mantidas normalmente, mas tornar públicas as denúncias de assédio moral continuado praticado pela atual gestão. Trata-se de um ato pacífico, legítimo e necessário para dar visibilidade à situação enfrentada pelos trabalhadores. Diante da gravidade dos fatos e da ausência de medidas internas eficazes, não restou alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário, na busca de garantir a proteção da dignidade e dos direitos dos envolvidos.”, destaca o vice-presidente do sindicato.
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