Na próxima semana, entre os dias 26 e 30, o Governo do Pará, por meio do Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), levará ao município de Santarém o projeto “Família e Cidadania” e o III Encontro: “Desafios para o Terceiro Setor – Regiões do Baixo Amazonas e Tapajós.
A programação do “Família e Cidadania” será realizada entre os dias 26 e 28 no auditório da Universidade da Amazônia (Unama), com início dos módulos às 14h.
Serão 5 módulos divididos entre vários temas, como “Saúde, prevenção e garantia de saúde”, “fortalecimento da relação família e escola, inserção” e “manutenção e sucesso escolar, empreendedorismo”.
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Além de “iniciativa para geração de renda, assistência social”, “proteção social básica e especial”, “cadastro único”, “transferência de renda”, “benefícios e defensoria pública” e “educação em direitos com ênfase no direito da família e orientação jurídica”.
PROTEÇÃO
O projeto pretende, por meio dos encontros e palestras, orientar sobre os direitos fundamentais de educação e saúde, além de estimular o empreendedorismo e apoiar as famílias para que tenham cada vez mais condições de responder ao dever de sustento, guarda e educação de suas crianças, adolescentes e jovens, bem como a proteção de todos os membros da família.
O projeto é voltado para integrantes de organizações da sociedade civil (OSCs).
Já o III Encontro será realizado entre os dias 29 e 30 de junho, também no auditório da Unama, com inicio às 9h para o credenciamento.
O primeiro dia terá três ciclos de palestras, e a primeira será sobre o tema “Sustentabilidade, parceria e governança compartilhada”, com Heitor Pinheiro, secretário extraordinário de Estado de Integração de Políticas Sociais.
A segunda abordará os “Desafios e perspectivas para o Terceiro Setor”, às 10h, com Nailton Cazumbá, contador, especialista em contabilidade para Organizações do Terceiro Setor, e em Auditoria e Controladoria.
MARCO REGULATÓRIO
A terceira será sobre “Fiscalização do Ministério Público junto às Organizações da Sociedade Civil”, às 11h, com o promotor, Sávio Brabo, titular da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas e Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial.
Para encerrar as atividades do dia, será realizado pelo período da tarde um curso sobre a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações na relação entre Poder Público e Organizações da Sociedade Civil, novamente com Nailton Cazumbá.
O evento segue na manhã do dia 30 com a palestra “Comentários sobre a Regulamentação Estadual da Lei nº 13.019/14” com Renato Almeida, auditor de Finanças e Controle da Auditoria Geral do Estado do Pará. E pela tarde haverá a continuação do curso sobre a Lei do Marco Regulatório.
O objetivo do encontro é debater o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a respectiva regulamentação estadual, seus aspectos gerenciais, assim como promover reflexões relacionadas ao exercício da cidadania e inclusão social.
GESTÃO
O evento é direcionado a gestores e técnicos de instituições públicas, privadas, entidades do Terceiro Setor, lideranças comunitárias dos municípios das Regiões do Baixo Amazonas e Tapajós, e propõe-se a favorecer o conhecimento e promover o intercâmbio de experiências, qualificando a gestão e os serviços oferecidos à população.
As inscrições para o “Família e Cidadania” e o Encontro Desafios para o Terceiro Setor são gratuitas e podem ser feitas por meio do site do Núcleo de Articulação e Cidadania, www.nac.pa.gov.br.
Fonte – Agência Pará
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