O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil.
O plenário aprovou o projeto decreto legislativo, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento.
O Decreto 9.785, de 2019, autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O texto chegou ao plenário em regime de urgência, depois de ar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (12). O colegiado rejeitou o parecer original do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era contrário ao PDL 233/2019 e favorável ao decreto de Jair Bolsonaro.
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Com a rejeição, a CCJ adotou como parecer um voto em separado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Para o parlamentar, o presidente da República “extrapolou o poder regulamentar”.
Debate
Mais de 20 senadores revezaram-se na tribuna do Senado, metade defendendo a validade do decreto de Bolsonaro e outro tanto defendendo a derrubada do decreto das armas.
A maioria dos senadores favoráveis à sustação do decreto argumentou que tais mudanças devem ser enviadas pelo Executivo ao Congresso por meio de projeto de lei, para que as alterações sejam debatidas democraticamente.
Já os senadores favoráveis à manutenção do decreto do Executivo defenderam que o presidente não extrapolou nenhuma de suas atribuições nem invadiu competências do Poder Legislativo, já que o próprio Estatuto do Desarmamento previu que vários de seus dispositivos necessitariam de regulamentação posterior.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) votou pela derrubada do decreto, o qual considera inconstitucional, e disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende a sustação da medida.
Já o senador Telmário Mota (Pros-AP) afirmou que o Estado não é onipresente e que o cidadão tem o direito à legítima defesa. Para ele, enquanto as famílias estão desarmadas, “os bandidos estão bem armados”, pois compram armamentos ilegalmente.
“As pessoas precisam de meios próprios para defender sua família e sua propriedade. A arma gera segurança, gera proteção da vida. O Brasil precisa se proteger”, opinou Telmário.
O senador Jaques Wagner (PT-RJ) defendeu a anulação do decreto presidencial pelo Congresso. Para ele, não é verdade que armar a população comum vai diminuir a violência ou aumentar a segurança.
“Vende-se uma ilusão à população. Estimula-se e faz-se a pregação do ódio, não é disso que o Brasil precisa. As armas vão cair nas mãos de bandidos e milicianos, que vão matar pobre e gente do bem”, avaliou.
PARÁ
Dos 3 senadores paraenses, 2 participaram da votação. Jader Barbalho (MDB) não compareceu. Paulo Rocha (PT) votou pela derrubada do decreto bolsonarista. Zequinha Marinho (PSC) votou favorável à flexibilização das armas.
Com informações do Senado e Poder360
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